As ONGs (organizações não governamentais) são assim chamadas pela sociedade por influência norte-americana, mas no Brasil esta classificação jurídica não existe. No Brasil, as entidades sem fins lucrativos são divididas basicamente em Associações e Fundações, podendo posteriormente serem qualificadas como OS (Organização Social), OSC (Organização da Sociedade Civil) ou OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).
Legalizar seu projeto social é importante não somente para garantir sua isenção tributária como também para ter acesso a fontes de financiamento e recursos preciosos para desenvolvimento de um bom trabalho.
Como abrir uma ONG?
Veja como funciona o processo de legalização de uma ONG
1º Passo: Nós entraremos em contato para obter informações para garantir que a documentação a ser registrada esteja de acordo com o Projeto que deseja desenvolver, definindo a melhor a formatação jurídica para sua ONG. Será importante conhecer, por exemplo, o modelo de gestão e financiamento da entidade, para definição do número de diretores necessário para abertura, existência ou não de Conselho Fiscal, etc.
2º Passo: Nós faremos a pesquisa do nome que você deseja adotar para sua entidade para saber se o mesmo está liberado para utilização;
3º Passo: Nós faremos a consulta prévia do local escolhido para funcionar a sede da ONG.
4º Passo: Nós elaboraremos o Estatuto Social, a Ata de Registro e os Requerimentos de Registro;
5º Passo: Com os documentos em mãos, providenciaremos o registro da instituição no Cartório designado;
6º Passo: Faremos a emissão do seu CNPJ;
7º Passo: Com o CNPJ em mãos, providenciaremos a liberação de sua inscrição junto aos demais órgãos competentes, tais como Prefeitura Municipal de São Paulo, Caixa Econômica Federal e Previdência Social.
8º Passo: Cadastraremos sua senha Web para emissão de NFS-e ou NF-e (nos casos de entidades domiciliadas em SP).
Pronto! Sua ONG está legalizada e você está habilitado para transformar seus projetos em realidade.
9º Passo: Não impomos aos nossos clientes nenhum tipo de fidelização, mas, se desejar, nosso time de contabilidade estará à sua disposição para fazer o acompanhamento de sua ONG, cuidando das obrigações legais que toda ONG deve observar.
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